Horas extras. O Recurso encontra-se desfundamentado, no particular, tendo em vista não invocar ou demonstrar a hipótese de cabimento, conforme previsão do art. 896 da CLT

Banco deve pagar como hora extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora

Na sentença, a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Direito à desconexão no trabalho: precisamos de uma nova lei?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Horas extraordinárias. Pretensão de recebimento. Hipótese que a ex-empregadora não exibiu os controles de horários.

Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Professor. Horas extras. Atividade extraclasse.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor.

Embargos à arrematação. Nulidade da execução. Confusão patrimonial. Impenhorabilidade do bem arrematado.

. 888/891, proferida pela Exma. Juíza Adenir Alves da Silva Carruesco que, atuando na eg. 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.

O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.

Restituição de despesas com combustível.

os gastos no seu deslocamento entre o local de trabalho e sua residência.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

A vedação legal dirigida ao Policial Militar da ativa de não manter relação de emprego com particulares não é óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício, desde que existentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, independente de eventual penalidade aplicada no âmbito militar. Inteligência da Súmula 386, do TST.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Danos morais. Racismo. A agressão verbal, com conteúdo racista, desferida pelo preposto do reclamado ao empregado, constitui ato ilícito que ofende a sua honra e a sua dignidade.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.